Termos e Condições de Venda
Última atualização: agosto de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online Vitrez, acessível em vitrez.com, é explorada por:
- Denominação social: [NOME DA EMPRESA]
- Sede: [MORADA COMPLETA]
- NIF / NIPC: [NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL]
- E-mail: contact@vitrez.com
2. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do site vitrez.com a consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor na compra e venda de bens). Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estas condições.
3. Produtos e preços
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página. As fotografias têm caráter ilustrativo e podem apresentar ligeiras diferenças face ao produto real.
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio para Portugal estão incluídos no preço apresentado. O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; o preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
4. Encomenda
A encomenda considera-se celebrada quando o cliente conclui o pagamento e recebe o e-mail de confirmação. Este e-mail contém o resumo da encomenda e vale como comprovativo de contrato.
O vendedor reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de erro manifesto no preço, rutura de stock ou suspeita de fraude, procedendo nesse caso ao reembolso integral.
5. Pagamento
São aceites os meios de pagamento apresentados na página de finalização de compra, nomeadamente cartão Visa e Mastercard, Apple Pay e Google Pay. Os pagamentos são processados em ambiente seguro e encriptado; o vendedor não tem acesso aos dados do cartão.
6. Entrega
As encomendas são expedidas para todo o território português. O prazo de entrega é normalmente de 5 a 9 dias úteis, podendo, em situações excecionais, ir até 14 dias úteis. Os portes são gratuitos.
O cliente recebe um número de seguimento por e-mail assim que a encomenda é expedida. Os prazos indicados são estimativas e começam a contar a partir da expedição. Atrasos imputáveis à transportadora, a moradas incorretas ou à ausência do destinatário não são da responsabilidade do vendedor.
O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do bem, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, basta comunicar a decisão de forma inequívoca para contact@vitrez.com, indicando o número da encomenda. Após a comunicação, o cliente dispõe de 14 dias para devolver o produto.
O produto deve ser devolvido completo, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação em contrário do vendedor. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do bem devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Garantia
Garantia legal de conformidade: nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia legal de 3 anos sobre a falta de conformidade dos bens móveis.
Garantia comercial Vitrez: o robot limpa-vidros Vitrez W2 PRO beneficia adicionalmente de uma garantia comercial de 5 anos contra defeitos de fabrico, nas condições indicadas no manual do produto. Esta garantia não cobre danos resultantes de má utilização, queda, ligação elétrica inadequada, desgaste normal dos consumíveis (panos) ou intervenção por terceiros não autorizados.
9. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação pode ser dirigida para contact@vitrez.com. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista completa das entidades autorizadas está disponível no portal Consumidor.gov.pt. A entidade competente para a nossa área geográfica é: [ENTIDADE RAL COMPETENTE].
10. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes está descrito na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
11. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.